Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)
Data de Vigência: 2 de abril de 2025
Última Atualização: 2 de abril de 2025
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”) é um acordo legal entre você (“você”, “Usuário”) e os criadores do MYME (“nós” ou “nosso”).
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo MYME (o “App”), você concorda com este Contrato. Se você não concordar, não utilize o App.
1. Sobre o MYME
O MYME está atualmente em desenvolvimento e é operado por pessoas físicas. Ainda não somos uma pessoa jurídica formal. Este Contrato e nossas políticas poderão ser atualizados conforme o projeto evolui.
2. Concessão de Licença
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App para fins pessoais e não comerciais, exclusivamente de acordo com este Contrato. Este aplicativo não está licenciado para uso clínico ou diagnóstico.
3. O Que Você Não Pode Fazer
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App.
- Modificar ou criar obras derivadas do App.
- Utilizar o App para fins ilegais, enganosos ou exploratórios.
- Revender ou sublicenciar o App ou seu conteúdo.
4. Propriedade
Todos os direitos, títulos e interesses no App, incluindo código, design e conteúdo, pertencem aos criadores do MYME. O uso do App não lhe confere nenhum direito de propriedade.
5. Seus Dados
Quaisquer dados relacionados à saúde que você carregue ou gere permanecem seus. Ao usar o App, você nos concede permissão para armazenar e processar seus dados exclusivamente para a prestação de serviços a você. Não compartilhamos nem vendemos seus dados.
6. Privacidade
O uso do App é regido pela nossa Política de Privacidade. Ela explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados.
7. Não É Conselho Médico
Este aplicativo não se destina a diagnosticar, tratar ou monitorar condições médicas. Ele é destinado exclusivamente a fins informativos e de acompanhamento pessoal. Consulte sempre um profissional de saúde qualificado para quaisquer decisões médicas.
8. Aviso de Versão Beta
O MYME está em fase inicial de desenvolvimento. Podem ocorrer erros, perda de dados e indisponibilidade do serviço. Recomendamos que você faça backup de qualquer informação importante separadamente.
9. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso a qualquer momento, especialmente em caso de violação deste Contrato.
10. Ausência de Garantias
O App é fornecido “no estado em que se encontra”. Não oferecemos garantias quanto à precisão, disponibilidade ou adequação a qualquer finalidade. Use-o por sua conta e risco.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por quaisquer danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do App, incluindo perda de dados ou resultados relacionados à saúde.
12. Lei Aplicável
Este Contrato é regido pelas leis do Brasil. Quaisquer controvérsias serão resolvidas sob a jurisdição brasileira.
13. Alterações
Podemos atualizar este Contrato. Quando isso ocorrer, atualizaremos a data de “Última Atualização” acima. O uso continuado do App implica a aceitação das alterações.
14. Contato
Tem dúvidas? Entre em contato por e-mail: